Este Aviso de Privacidade ("Aviso") é aplicável quando você utilizar qualquer serviço ou produto da Veepag Tecnologia Ltda., incluindo nossa plataforma de gestão de pagamentos, proteção contra chargebacks, cobrança recorrente, controle financeiro e demais soluções disponíveis. Ao usar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem Controla o Tratamento?
A Veepag Tecnologia Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de sua plataforma de pagamentos. O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais, enquanto o operador realiza esse tratamento em nome do controlador.
A Veepag poderá atuar como operadora quando tratar dados pessoais conforme as instruções de parceiros de negócios, com o objetivo de prestar os serviços contratados. Quando a Veepag definir as finalidades do tratamento, figurará como controladora. Recomendamos que você também consulte as políticas de privacidade de nossos parceiros para compreender como seus dados são tratados por essas empresas.
2. Quais Dados São Coletados?
Durante a prestação dos serviços da Veepag, coletamos informações necessárias para o funcionamento adequado da plataforma e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
2.1. Dados que você nos fornece
Coletamos nome completo, razão social e/ou denominação social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone, dados bancários e informações necessárias para credenciamento e operação financeira. Esses dados são fornecidos diretamente por você no momento do cadastro ou durante o uso da plataforma.
2.2. Dados gerados durante o uso dos serviços
Dados de dispositivos: Coletamos automaticamente endereços de IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, cookies e tecnologias similares, além de ações realizadas na plataforma, como páginas visitadas, tempo de permanência e links acessados.
Dados transacionais: Durante o uso da plataforma, acessamos dados financeiros como extratos, valores, informações sobre destinatários e remetentes, datas de transações, histórico de cobranças, volume de transações e status de pagamentos.
2.3. Dados de parceiros e terceiros
Podemos obter informações de fontes públicas, de parceiros comerciais e de terceiros autorizados, mediante instrumento contratual e conforme a legislação aplicável. Essas informações são utilizadas, por exemplo, para fins de segurança, prevenção a fraudes e análise de crédito.
2.4. Dados não-pessoais
Podemos coletar dados anonimizados que não permitem a identificação direta de nenhuma pessoa, utilizados para fins estatísticos, melhoria de serviços e desenvolvimento de novas funcionalidades.
3. Por Que Coletamos os Seus Dados?
3.1. Para fornecer e melhorar nossos serviços
Utilizamos os dados coletados para fornecer, manter, melhorar e personalizar nossa plataforma de pagamentos, incluindo a realização e liquidação de transações, abertura e gestão de contas de pagamento, transferências bancárias, pagamentos instantâneos via Pix e demais operações financeiras.
3.2. Para operações de crédito e análise de risco
Para verificar a conformidade com responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito, podemos consultar registros no Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil, além de sistemas de empresas privadas e públicas de análise de crédito.
3.3. Para enviar comunicações importantes
Enviamos avisos e notificações essenciais sobre os produtos contratados, alterações em prazos, condições e políticas. Essas comunicações são inerentes ao uso do serviço e não podem ser desativadas enquanto você mantiver uma conta ativa na Veepag.
3.4. Para oferecer suporte
Utilizamos seus dados cadastrais para direcionar suas solicitações ao atendimento adequado, investigar e resolver problemas, e monitorar a qualidade dos nossos procedimentos de suporte.
3.5. Para segurança e prevenção a fraudes
Seus dados são utilizados para aprimorar nossos mecanismos de segurança, detectar e prevenir fraudes, chargebacks indevidos e atividades suspeitas, protegendo tanto a sua operação quanto a integridade da plataforma.
3.6. Para comunicações de marketing
Podemos enviar materiais promocionais sobre novos produtos, funcionalidades e serviços da Veepag por e-mail, SMS, notificações push ou outros canais. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento, utilizando o link de descadastramento presente em cada mensagem ou entrando em contato conosco.
3.7. Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Seus dados poderão ser utilizados para atender requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos competentes.
4. Como Exercer os Seus Direitos?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Atenderemos sua solicitação no prazo e nos termos estipulados pela LGPD e demais normas aplicáveis.
5. Compartilhamento de Dados
A Veepag não vende seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes situações:
Com parceiros de negócios: Adquirentes, bandeiras de cartão, bancos, processadoras de pagamento e demais participantes do ecossistema financeiro necessários à execução das transações contratadas.
Com prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como serviços de nuvem, análise de dados, atendimento ao cliente e segurança da informação, sempre mediante contrato que garanta a proteção adequada dos seus dados.
Por obrigação legal: Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial, incluindo compartilhamentos com o Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes.
Em operações societárias: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da Veepag, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às obrigações desta Política.
6. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Dados transacionais podem ser retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da legislação tributária vigente.
Após o encerramento do contrato e o cumprimento de todos os prazos legais aplicáveis, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando qualquer identificação futura.
7. Segurança das Informações
A Veepag adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossas práticas de segurança incluem criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em funções, monitoramento contínuo de ameaças, testes regulares de penetração e plano de resposta a incidentes.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Veepag comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das mudanças.
Recomendamos que você revise esta Política regularmente. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
9. Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):